Não autenticado |

Fabiola Fanti

    • Doutora em Ciências Sociais pelo Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas (IFCH-UNICAMP), mestre em Ciência Política (2010) pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP) e pesquisadora do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP) e do Núcleo de Pesquisa em Participação, Movimentos Sociais e Ação Coletiva (NEPAC - UNICAMP). Possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (2004) e é Especialista em Direitos Humanos pela Universidade de São Paulo (2006). Bolsista CAPES.

       

      Links:    

    • FANTI, Fabiola ; CARDOSO, E. L. C. ; MIOLA, I. Z. . Advocacia de interesse público no Brasil: atuação das entidades de defesa de direitos da sociedade civil e sua interação com órgãos de litígio do Estado. Brasília : Ministério da Justiça, 2013 . 120p. ISBN: 9788585820459.
    • COELHO, V. S. P. ; DIAS, M. F. ; FANTI, Fabiola . Fighting inequalities in the Access to Health Services: A study of the role of decentralization and participation Textos para Discussão CEM (Online) , v. 10 , p. 02 - 29 , 2010. ISSN: 21779015.
    • RODRIGUEZ, J. R. ; NOBRE, Marcos Severino ; MINIUCI, G. ; FANTI, Fabiola ; FERREIRA, C.C. ; REIS, L. S. ; VALENTE, M. G. ; VIEIRA, A. C. A. ; BRESSIANI, N. A. . Processo Legislativo e Controle de Constitucionalidade Série Pensando o Direito , v. 31 , p. 11 - 90 , 2010. ISSN: 21755760.
    • COELHO, V. S. P. ; FERRAZ, A. ; FANTI, Fabiola ; RIBEIRO, M. P. . Mobilização e participação: um jogo de soma zero?: um estudo sobre as dinâmicas de conselhos de saúde da cidade de São Paulo Novos Estudos CEBRAP (Impresso) , v. 86 , p. 121 - 139 , 2010. ISSN: 01013300.
    • FANTI, F. . Resenha do livro: \ Revista de Direito Sanitário , v. 10 , p. 351 - 354 , 2009. ISSN: 15164179.
    • NOBRE, M. S. ; RODRIGUEZ, J. R. ; GREGORI, M. F. ; MACHADO, M. R. A. ; MINIUCI, G. M. F. ; SILVA, F. ; BRESSIANI, N. A. ; CARDOSO, E. L. C. ; FANTI, F. ; VIEIRA, A. C. A. ; FERREIRA, C.C. ; REIS, L. S. ; GANZAROLLI, M. Z. ; VALENTE, M. G. . Igualdade de Direitos entre Mulheres e Homens Série Pensando o Direito , v. 11 , p. 9 - 64 , 2009. ISSN: 21755760.
    • FANTI, F. ; CARDOSO, E. L. C. . Movimentos Sociais e Direito: o Poder Judiciário em Disputa. Manual de Sociologia Jurídica, v. 01, p. 237 - 254, 2013.
    • FANTI, F. . Las políticas de salud ante los tribunales: un estudio sobre la ciudad de São Paulo. Democracia y reconfiguraciones contemporáneas del derecho en America Latina, v. 149, p. 219 - 254, 2012.
    • COELHO, V. S. P. ; FERRAZ, A. ; FANTI, F. ; RIBEIRO, M. P. . Mobilização e participação: um estudo sobre as dinâmicas de conselhos de saúde na cidade de São Paulo. A dinâmica da participação local no Brasil, v. 03, p. 366 - 393, 2010.
    • COELHO, V. S. P. ; FERRAZ, A. ; FANTI, F. ; RIBEIRO, M. P. . Mobilization and participation: a win-win game?. Mobilizing for Democracy: Citizen Action and the Politics of Public Participation, v. , p. 176 - 198, 2010.
    • FANTI, Fabiola . Poder Judiciário, direitos e movimento LGBT. In: I Fórum do Doutorado em Ciências Sociais (UNICAMP) , 2012 , Campinas. Caderno de Resumo do I Fórum do Doutorado em Ciências Sociais 'Transversando nas Ciências Sociais'. : , 2012.
    • FANTI, Fabiola . Mobilização Legal e Movimento LGBT: uma aproximação entre Direito, Poder Judiciário e Política. In: 8º Encontro da Associação Brasileira de Ciência Política , 2012 , Gramado. Anais do 8º Encontro da Associação Brasileira de Ciência Política. : , 2012.
    • FANTI, Fabiola ; CARDOSO, E. L. C. ; MIOLA, I. Z. . Mobilização jurídica e sociedade civil: um panorama das entidades de defesa de direitos no Brasil. In: 37º Encontro Anual da ANPOCS , 2013 , Águas de Lindóia. Programa e Resumos - 37º Encontro Anual da ANPOCS. : , 2013.
    • FANTI, Fabiola . Discussão acerca da ambiguidade da regulação jurídica da sexualidade. In: Seminário Internacional Fazendo Gênero 10 , 2013 , Florianópolis. Anais Eletrônicos. : , 2013.
    • FANTI, F. . Justiça comum e políticas sociais: o caso da saúde na cidade de São Paulo. In: 34º Encontro Anual da ANPOCS , 2010 , Caxambu. Programa e Resumos - 34º Encontro Anual da ANPOCS. São Paulo : Anpocs, 2010. p. 01 - 260.
  • Outras Produções Bibliográficas: 1
    • FANTI, F. ; WANG, D. . Orientação sexual e direitos humanos. São Paulo : Centro de Direitos Humanos , 2005 (Cartilha)
    • FANTI, F. ; CARDOSO, E. L. C. ; MIOLA, I. Z. . Advocacia de Interesse Público no Brasil: a atuação das entidades de defesa de direitos da sociedade civil e sua interação com os órgãos de litígio do Estado. 2014 (Seminário)
    • FANTI, F. . Tensões acerca da regulação jurídica da sexualidade. 2014 (Congresso)
    • FANTI, F. . Movimento LGBT e luta por direitos. 2014 (Congresso)
    • FANTI, Fabiola ; CARDOSO, E. L. C. ; MIOLA, I. Z. . Mobilização jurídica e sociedade civil: um panorama das entidades de defesa de direitos no Brasil. 2013 (Congresso)
    • FANTI, Fabiola . Discussão acerca da ambiguidade da regulação jurídica da sexualidade. 2013 (Seminário)
    • FANTI, F. . Poder Judiciário, direitos e movimento LGBT. 2012 (Congresso)
    • FANTI, F. . Mobilização Legal e Movimento LGBT: uma aproximação entre direito, Poder Judiciário e Política. 2012 (Congresso)
    • FANTI, F. . Justiça comum e políticas sociais: o caso da saúde na cidade de São Paulo. 2010 (Congresso)
    • FANTI, F. . Poder Judiciário e política de saúde em São Paulo. 2010 (Seminário)
    • NOBRE, Marcos ; MINIUCI, G. ; FANTI, F. ; ALMEIDA, N. B. ; VALENTE, M. G. ; REIS, L. S. ; RODRIGUEZ, J. R. ; FERREIRA, C. C. ; VIEIRA, A. C. A. . Processo Legislativo e Controle de Constitucionalidade. 2010 (Seminário)
    • COELHO, V. S. P. ; DIAS, M. F. ; FANTI, F. . Fighting inequalities in the access to health services: a study of the role of decentralization and participation.. 2010 (Seminário)
    • Nome do projeto: Social Mobilization and the State - Comparative Syntehesis Project - IBSA (2009 - 2010
      Natureza: Pesquisa
      Integrantes: FANTI, F. , COELHO, Vera Schattan , RIBEIRO, M. P. , OLIVEIRA, F. M. B. , SZABZON, F. , POMPA, C. , SHANKLAND, A. , PORTO, L. , FAVARETTO, A. .
      Descrição: Projeto de síntese comparativa das relações entre Estado e Sociedade em três democracias recentes: Brasil, Índia e África do Sul. A pesquisa se propõe a analisar as políticas de desenvolvimento territorial na região do Vale do Ribeira e a transformação nas políticas públicas de saúde a partir do engajamento da sociedade civil nos Conselhos Locais da cidade de São Paulo e no sub-sistema de saúde indígena.
    • Nome do projeto: Participação, Distribuição e Consumo de Serviços de Saúde no Município de São Paulo (2005 - 2010
      Natureza: Pesquisa
      Integrantes: FANTI, F. , THIBES, M. , COELHO, Vera Schattan , FERRAZ, A. , RIBEIRO, M. P. , RIBEIRO, D. , RUBEGA, L. .
      Descrição: A pesquisa analisou processos participativos em curso no município de São Paulo, na área de saúde. Para tanto, investigou as características dos conselhos locais ? perfil sócio-demográfico, político e associativo dos conselheiros; dinâmica das reuniões; redes conectadas ao conselho ? e recuperou os temas debatidos e encaminhados pelos conselhos locais de saúde ao longo dos anos de 2005 e 2006. Em paralelo, acompanhou-se, entre 2001 e 2008, o perfil intra-municipal de distribuição dos serviços públicos de saúde. O estudo busca identificar relações sistemáticas entre as características dos conselhos, o destino das propostas encaminhadas e seu possível impacto nas variações observadas no perfil distributivo.
    • Nome do projeto: Processo legislativo e controle de constitucionalidade: as fronteiras entre direito e política (2009 - 2010
      Natureza: Pesquisa
      Integrantes: FANTI, F. , NOBRE, Marcos , RODRIGUEZ, J. R. , FERREIRA, C. C. , VALENTE, M. G. , REIS, L. S. , VIEIRA, A. C. A. , ALMEIDA, N. B. , MINIUCI, G. .
      Descrição: O objetivo central da pesquisa foi comparar a atuação das instituições responsáveis pelo controle preventivo e repressivo de constitucionalidade de atos do Poder Legislativo, no âmbito do STF, das Comissões de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e do Executivo, via vetos presidenciais, para identificar: a) o que cada uma delas entende, de fato, por controle de constitucionalidade, para além (ou aquém) do texto normativo que define sua competência; b) que argumentos são utilizados em cada uma dessas instâncias e qual seu padrão argumentativo. O primeiro esforço desta pesquisa, portanto, consistiu em sair da formalidade dos textos legais e compreender, na prática, como os organismos de controle de constitucionalidade preventivo e repressivo funcionam. A motivação foi compreender, de fato, o que ocorre nestes órgãos destinados a controlar a constitucionalidade das leis. A atenção dedicada à argumentação dos órgãos de poder tem uma dupla motivação. Em primeiro lugar, está ligada ao objetivo de investigar a maneira pela qual o poder se coloca diante da sociedade, ou seja, que tipo de justificativa invoca para tomar suas decisões. Em segundo lugar, aspecto ligado ao primeiro, se o padrão de legitimação é argumentativo, é importante que os órgãos de poder levem em conta todos os aspectos relevantes do problema que têm diante de si antes de tomar uma decisão. No pano de fundo do trabalho está o processo de democratização das instituições brasileiras, que tem ampliado o acesso da sociedade civil sobre os organismos de estado, redesenhando suas fronteiras no processo, e modificado seu padrão decisório, cada vez menos autoritário e tecnocrático.
    • Nome do projeto: Projeto Temático ?Moral, Política e Direito: Autonomia e Teoria Crítica? (2009 - 2013
      Natureza: Pesquisa
      Integrantes: FANTI, F. , NOBRE, Marcos , SILVA, F. G. , RODRIGUEZ, J. R. , MACHADO, M. , CARDOSO, E. L. C. , GANZAROLLI, M. Z. , FERREIRA, C. C. , VALENTE, M. G. , REIS, L. S. , VIEIRA, A. C. A. , ALMEIDA, N. B. , MINIUCI, G. .
      Descrição: Tal pesquisa ancora-se em um trabalho anterior de oito anos, financiado por dois Projetos Temáticos FAPESP sucessivos (2000-2008). Com base nessa experiência de pesquisa, o que se busca aqui não é apenas uma investigação sobre a tradição da Teoria Crítica e seus problemas, mas também uma investigação a partir dos desenvolvimentos dessa vertente intelectual. O fio condutor escolhido foi o conceito de autonomia, uma noção cujo exame crítico permite não só articular os diferentes domínios da Moral, da Política e do Direito na atualidade, mas igualmente operar com diferentes propostas críticas em investigações aplicadas. O projeto em uma caracterização geral compõe-se dos seguintes momentos: (1) posição do conceito de autonomia na tradição filosófica e na teoria social; (2) posição da noção de autonomia em diferentes concepções de teoria social e em diferentes modelos de Teoria Crítica da atualidade; (3) investigações aplicadas nos campos do Direito, da Política e da Moral tendo como pressuposto um escrutínio crítico da noção de autonomia.
    • Nome do projeto: Deepening Democracy in States and Localities (2005 - 2009
      Natureza: Pesquisa
      Integrantes: FANTI, F. .
      Descrição: O programa é parte do Citizenship Development Research Centre (CDRC), coordenado pelo Institute of Development Studies (IDS) da Universidade de Sussex (UK). Esse programa analisa a atuação política de associações, ONGs, movimentos sociais e fóruns participativos na construção da cidadania e da democracia. A pesquisa avalia a capacidade desses atores, assim como das coalizões que formam, promoverem mudanças no sistema político, nas políticas públicas ou nos processos de coordenação de agentes econômicos. O programa comparativo reúne 12 estudos, a serem realizados em sete países - Bangladesh, Quênia, Angola, Nigéria, África do Sul, Brasil e Índia.
    • Nome do projeto: Participatory Mechanisms in Brazil (2009 - 2009
      Natureza: Outra
      Integrantes: FANTI, F. , De PAULA, M. R. , OLIVEIRA, F. M. B. , SZABZON, F. , DIAS, M. F. .
      Descrição: O documentário aborda os mecanismos e processos de participação social na política de saúde. O filme apresenta os dilemas enfrentados pelos conselhos locais e Municipal de Saúde da cidade de São Paulo e os desafios cotidianos inerentes aos processos participativos. Este documentário foi produzido como parte da pesquisa ?Participação, Distribuição e Consumo de Serviços de Saúde no Município de São Paulo?.
    • Nome do projeto: O direito visto por dentro (e por fora): a disputa pela interpretação da lei Maria da Penha e da Legislação Anti-Racista no Brasil (2010 - 2013
      Natureza: Pesquisa
      Integrantes: FANTI, F. , RODRIGUEZ, J. R. , MACHADO, M. , GANZAROLLI, M. Z. , FERREIRA, C. C. , VOROS, C. , NÉRIS, N. , JUSTINO, G. , ELIAS, R. .
      Descrição: O objetivo desta pesquisa é investigar as disputas interpretativas que estão ocorrendo em 9 tribunais estaduais brasileiros a respeito da Lei Maria da Penha e da legislação anti-racista. Além disso, a pesquisa pretende mapear as estratégias dos movimentos sociais em sua atuação junto aos poderes judiciário e legislativo, em especial quanto à aprovação da Lei Maria da Penha e do crime de racismo. A pesquisa também pretende, no longo prazo, desenvolver uma reflexão interdisciplinar sobre a violência de raça e gênero com o objetivo de produzir uma teoria crítica da violência e da sanção tendo em vista a utilização de instrumentos regulatórios diferentes do direito penal e da forma judiciária em geral, para lidar com os problemas sociais.
    • Nome do projeto: Pesquisa sobre Advocacia Popular (2012 - 2013
      Natureza: Pesquisa
      Integrantes: FANTI, F. , RODRIGUEZ, J. R. , CARDOSO, E. L. C. , MIOLA, I. Z. .
      Descrição: A pesquisa tem por objetivo estudar as entidades que trabalham com advocacia de interesse público, sejam entidades da sociedade civil, sejam órgãos de litígio do Estado, como Ministério Público e Defensorias Públicas. Não se restringirá, portanto, ao estudo das entidades da sociedade civil de ?advocacia popular?, por entender que tal expressão ainda requer uma conceituação mais precisa. Assim, é também objetivo desta pesquisa buscar uma melhor compreensão do tipo de trabalho que é realizado pelas várias entidades que atuam sob o guarda-chuva da ?advocacia popular?, que compreende desde atividades de extensão universitária das faculdades de direito, redes de advogados populares, promotoras legais, advocacia pro bono, até organizações não-governamentais de litígio estratégico. Outro importante objetivo desta pesquisa é o de investigar a interação entre as entidades da sociedade civil de ?advocacia popular? e os órgãos de litígio do Estado, como Ministério Público e Defensorias Públicas. Para melhor analisar tal interação, optamos por trabalhar uma possibilidade específica da atuação da advocacia de todos eles, que seria a advocacia de interesse público issue ou policy-oriented. Ou seja, uma advocacia temática, de longo prazo, sistemática, com dimensão coletiva, voltada à transformação social. Desta forma, a pesquisa analisará: (i) o quanto a presença dos órgãos de litígio do Estado impacta no trabalho de advocacia das entidades da sociedade civil e vice-versa; (ii) quanto o desenho institucional dos órgãos de litígio do Estado favorece ou não a mobilização social jurídica; e (iii) quanto a advocacia das entidades da sociedade civil repercute em termos de tematização e reforma institucional dos órgãos de litígio do Estado e do Poder Judiciário.
    • Nome do projeto: Controle estatal repressivo do protesto e confronto judicial nas Manifestações de Junho (2015 Atual)
      Natureza: Pesquisa
      Integrantes: FANTI, F. , MACHADO, M. R. A. , MACIEL, Débora .
      Descrição: Estratégias repressivas do Estado brasileiro na contenção das manifestações públicas, que eclodiram em junho de 2013, ganharam expressão no policiamento ostensivo e violento das ruas e na criminalização de manifestantes pelo sistema de justiça. A conduta repressiva da polícia, desde os primeiros protestos, tornou-se combustível para a propagação de demonstrações de apoio aos ativistas, bem como impulsionou a mobilização de redes de grupos e de advogados de direitos humanos. O engajamento desse segmento de ativismo trouxe à pauta do protesto ilegalidades da ação policial e o direito à manifestação, incorporando estratégias legais e judiciais ao repertório de confronto político. As manifestações brasileiras entraram no circuito dos protestos propagados, a partir dos anos 2000, em vários países. A literatura internacional vem procurando compreender a simultaneidade dos eventos por meio da identificação de padrões e de singularidades nacionais entre os casos. Um dos problemas de pesquisa em relevo é a relação entre controle estatal e protesto. Um dos problemas de pesquisa em relevo é a relação entre repressão estatal e protesto. O Projeto se alinha à essa agenda de pesquisa, investigando, no caso brasileiro, três episódios de conflito entre manifestantes e Estado, emergentes das demonstrações públicas em Junho de 2013: o confronto entre a polícia e manifestantes nas ruas; o confronto entre manifestantes processados e agências penais nos tribunais; as campanhas públicas contra a violência policial e em defesa dos direitos civis e humanos. Para isso, a pesquisa adota variadas metodologias (estudo de evento de protesto, pesquisa de rede e estudos de caso).
    • Nome do projeto: Mulheres e políticas de reconhecimento no Brasil (2008 - 2009
      Natureza: Pesquisa
      Integrantes: FANTI, F. , NOBRE, Marcos Severino , SILVA, F. G. , RODRIGUEZ, J. R. , MACHADO, M. , CARDOSO, E. L. C. , GANZAROLLI, M. Z. , FERREIRA, C. C. , VALENTE, M. G. , REIS, L. S. , VIEIRA, A. C. A. , ALMEIDA, N. B. , MINIUCI, G. , GREGORI, M. F. .
      Descrição: O projeto buscou enumerar e classificar os tipos de resposta institucional a condições concretas de desigualdade da mulher em áreas como trabalho, política, família, sexualidade, violência doméstica e urbana etc. A pesquisa versou sobre três eixos, quais sejam, o Legislativo, o Judiciário e o de direito Comparado. No âmbito do legislativo, sistematizou-se a legislação existente (leis federais e de acordos e convenções internacionais ratificados pelo país) e as propostas legislativas de emenda à Constituição, de leis complementares e leis ordinárias que abordassem políticas de reconhecimento com viés de gênero. No Judiciário, estudou-se casos relacionados à discriminação da mulher no ambiente de trabalho e julgados sobre cotas políticas. Por fim, no direito comparado, foram objeto de análise leis da Alemanha, Espanha e México sobre igualdade de gênero. As três partes da pesquisa estão diretamente relacionadas. Os dois primeiros eixos tiveram como objetivo central identificar as categorias utilizadas pelo direito brasileiro para regular os direitos das mulheres. Tais categorias delimitam um universo de sentido para a regulação, ou seja, dão determinado tratamento (penal, civil, etc.) para as demandas sociais. Estes vários regimes regulatórios implicam em maneiras diferentes de formular os direitos das mulheres, atribuir-lhes conseqüências jurídicas e definir os responsáveis por sua efetivação. O terceiro eixo permitiu ampliar a análise e a discussão desses processos, a partir de experiências internacionais.
    • Nome do projeto: Saúde Mental e Direitos Humanos (2005 - 2006
      Natureza: Pesquisa
      Integrantes: FANTI, F. , SALOMÃO, M. , POPOFF, C. , ZÍLIO, A. .
      Descrição: O projeto teve como objetivo a identificação e sistematização dos direitos já existentes relacionados à saúde mental. Como resultado da pesquisa, foi elaborada cartilha de orientação sobre os direitos relativos à saúde mental para pessoas leigas na área jurídica, em fase de publicação e um manual para operadores do direito, em fase de revisão.
    • Nome do projeto: Políticas de saúde em juízo: um estudo sobre o município de São Paulo (2007 - 2009
      Natureza: Pesquisa
      Integrantes: FANTI, F. .
      Descrição: Estudo da influência das decisões da justiça comum nas políticas públicas sociais de saúde no Município de São Paulo.
    • Nome do projeto: Abortion Rights Lawfare in Latin America (2014 Atual)
      Natureza: Pesquisa
      Integrantes: FANTI, F. , MACHADO, M. R. A. .
      Descrição: This project will analyse the strategic use of rights and law in battles over abortion rights in Latin America and the various effects of this lawfare between opposing groups. We define lawfare as the phenomenon of civil society actors adopting diverse legal and illegal, formal and informal strategies to engage legal institutions in order to further or halt policy reform and social change. Lawfare in various forms has become a central feature of political life in most Latin America countries, but the growing scholarship on the interaction between judicial institutions and human rights in Latin America has mainly focused on socially progressive, rights-expanding forms of lawfare. The study will outline the development of regulation on abortion in Brazil during the last 10 years using interviews with key actors, analysis of documents and media analysis to highlight key moments of the mobilization of pro and counter rights groups and the intensification of disputes in the public sphere. Three key moments, involving decisions made by different institutions of the different branches of the State, will be analyzed in detail: 1) the 2005 technical norm of the Ministry of Health (considered one of the greatest advances in the enforcement of legal abortion) which removes the requirement that rape victims present a police report to a public hospital in order to obtain a legal abortion or post-abortion care; (2) the 2008 Supreme Court decision to legalize abortion in cases where the fetus is anencephalic, and; 3) the 2013 debate in parliament involving two opposing statutes: the recently approved law that provides public health care to women victims of sexual violence, which includes offering emergency contraception; and the Unborn Child Statute Bill that proposes a total ban on abortion, which is still being discussed. Research will analyze how the decisions were disputed by the interested parties; how pro- and counter positions organized themselves (groups, organizations, profiles, financing, etc.); what strategies were adopted; what issues emerged and who set the terms of the dispute; the role of the media; how the procedure of decision-making was structured and who had the opportunity to intervene/participate in the process; the rationale underpinning the decision and the impact of discussion in the public sphere
    • Nome do projeto: Mobilização social, luta por direitos e Poder Judiciário: o movimento feminista e as demandas por direitos sexuais e reprodutivos (2011 Atual)
      Natureza: Pesquisa
      Integrantes: FANTI, F. .
      Descrição: O objetivo mais geral da pesquisa é o de investigar o papel que o direito, as estratégias legais e o Poder Judiciário desempenham na ação coletiva e na mobilização dos movimentos sociais. Propõe-se um estudo acerca da interação entre movimento feminista, direito e Poder Judiciário em questões que envolvam direitos sexuais e direitos reprodutivos. A intenção é a de investigar os vários setores da sociedade civil que estão ligados a este tema e avaliar se e como eles usam estratégias legais em sua ação política e qual é a função que o direito desempenha no interior dela. Pretende-se analisar qual é a dinâmica existente entre direito, estratégias legais e o Poder Judiciário e a ação dos movimentos sociais e pensar como se dá a interação entre eles ao longo do processo de formação e desenvolvimento de tais movimentos.
    • FANTI, Fabiola ; CARDOSO, E. L. C. . Judicialização da política e ativismo judicial. 2013 - Curso de curta duração ministrado/ especialização
    • Graduacao:
      • Curso: Direito
        Nome da Instituição: Universidade de São Paulo
        Título: A Proteção Internacional da Pessoa Humana: Direitos Humanos, Direito Humanitário, Direito dos Refugiados - convergências e integração entre as três vertentes
        Ano de conclusão: 2004
    • Mestrado:
      • Curso: Ciência Política
        Nome da Instituição: Universidade de São Paulo
        Ano de conclusão: 2009
    • Doutorado:
      • Curso: Ciências Sociais
        Nome da Instituição: Universidade Estadual de Campinas
        Ano de conclusão: 2016
    • Especializacao:
      • Nome da Instituição: Universidade de São Paulo
        Ano de conclusão: 2006
    • Centro Brasileiro de Análise e Planejamento:
      • Tipo de vínculo: Livre (2006 - Atual ).
        Outras informações: Pesquisador
    • centro de Direitos Humanos:
      • Tipo de vínculo: Colaborador (2005 - 2006 ).
        Outras informações: Pesquisadora
    • Universidade de São Paulo:
      • Tipo de vínculo: Livre (2007 - 2009 ).
        Outras informações: Monitora de graduação
    • Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas:
      • Tipo de vínculo: Livre (2008 - 2009 ).
        Outras informações: Pesquisadora do Programa de Especialização e Educação Continuada em Direito GVlaw, no eixo de Direito Empresarial.
        Outras informações: Pesquisador
    • Revista Direito GV:
      • Tipo de vínculo: Livre (2009 - Atual ).
    • Leviathan - Cadernos de Pesquisa Política:
      • Tipo de vínculo: Livre (2010 - Atual ).
    • Revista Panamericana de Salud Publica (Print):
      • Tipo de vínculo: Livre (2010 - Atual ).
    • Universidade Estadual de Campinas:
      • Tipo de vínculo: Livre (2011 - Atual ).
    • Revista Direito e Práxis:
      • Tipo de vínculo: Livre (2016 - Atual ).
    • Revista Mediações (UEL):
      • Tipo de vínculo: Livre (2016 - Atual ).
    • Mediações - Revista de Ciências Sociais:
      • Tipo de vínculo: Livre (2016 - Atual ).