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Maria Gorete Marques de Jesus

    • Pós-doutoranda do Programa de Pós-Graduação do Departamento de Sociologia FFLCH-USP. Pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da USP (NEV/USP). Doutora em Sociologia pelo Programa de Pós-Graduação do Departamento de Sociologia da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP). Mestre em Sociologia pela Universidade de São Paulo (USP). Especialista em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da USP. Licenciada e Graduada em Ciências Sociais pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP (FFLCH/USP). Professora do Departamento de Sociologia, área de Teoria e Métodos em Sociologia, com exercício na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP.

       

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    • JESUS, MARIA GORETE MARQUES DE . Módulo I do CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS. 2022 (Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
    • JESUS, MARIA GORETE MARQUES DE . Formação Jornada Socioeducativa - Prevenção e Combate à tortura. 2023 (Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do RS - FASE)
    • JESUS, MARIA GORETE MARQUES DE . Ação de extensão - Antirracismo e as mobilizações profissionais do campo do direito. 2022 (Universidade Federal Fluminense)
    • JESUS, MARIA GORETE MARQUES DE . ?Formação em Prevenção e Combate à Tortura e Inspeções Prisionais?. 2023 (Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec))
  • Relatório de Pesquisa: 7
    • MESQUITA NETO, P ; AFFONSO, B. S. A. ; Chasin, Ana Carolina ; Nastari, Marcelo ; JESUS, M. G. M. . II Relatório Nacional de Direitos Humanos. 2004
    • MESQUITA NETO, P ; Alves, Renator ; JESUS, M. G. M. ; Outros . III Relatório Nacional de Direitos Humanos. 2006
    • Adorno, S. ; Ballesteros, P. ; Cardia, N ; JESUS, M. G. M. ; Pinheiro, P.S. ; Salla, Fernando ; Outros . IV Relatório Nacional de Direitos Humanos. 2010
    • JESUS, M. G. M. ; Hildebrand, Amanda ; Rocha, Thiago Thadeu da ; Lagatta, Pedro Paulo Fernandes . Prisão Provisória e Lei de Drogas ? Um estudo sobre os flagrantes de tráfico de drogas na cidade de São Paulo. 2011
    • JESUS, M. G. M. ; CALDERONI, V. . Julgando a tortura: análise de jurisprudência nos Tribunais de Justiça do Brasil (2005-2010). 2015
    • GISI, B. ; ALVAREZ, M. C. ; CHIES-SANTOS, M. ; BENETTI, P. R. ; JESUS, MARIA GORETE MARQUES DE ; SALLA, F. ; SANTOS, H. O. ; FONSECA, L. P. ; SILVA, M. L. S. E. ; COSTA, N. C. ; SANTOS, T. C. . Relatório: Discursos parlamentares sobre adolescência e ato infracional. 2022
    • JESUS, M. G. M. ; SILVESTRE, G. ; DUARTE, T. . Tortura como Marca Cotidiana: Narrativas Sobre os Serviços de atenção às vitimas de tortura desenvolvidos no Rio de Janeiro e em São Paulo. 2021
    • Nome do projeto: Prisão Provisória e lei antidrogas no Brasil: identificando os obstáculos e oportunidades para maior eficácia (2010 - 2011
      Natureza: Pesquisa
      Integrantes: JESUS, M. G. M. , Hildebrand, Amanda , Lagatta, Pedro Paulo Fernandes , Rocha, Thiago Thadeu da , Salla, Fernando .
      Descrição: O Núcleo de Estudos da Violência da USP (NEV/USP), com o apoio da Open Society Institue e Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo (FUSP), está realizando a pesquisa Prisão provisória e lei antidrogas no Brasil: identificando os obstáculos e oportunidades para maior eficácia, cujo objetivo é identificar as representações e avaliações que os profissionais têm da Lei 11.343/2006 e recomendações
    • Nome do projeto: Estudo da Impunidade Penal (2000 - 2012
      Natureza: Pesquisa
      Integrantes: JESUS, M. G. M. , LACERDA, Larissa Gdynia , MACHADO, Igor Rolemberg Gois , ADORNO, Sergio , PASINATO, Wânia , OLIVEIRA, Renan Theodoro de .
      Descrição: Considerando uma amostragem estatisticamente representativa dos crimes violentos registrados no município de São Paulo, nos últimos dez anos, este projeto tem por objetivo realizar um follow-up do sistema de justiça criminal, mensurando as taxas de impunidade penal e identificando o contexto, as práticas judiciais e judiciárias, a participação dos operadores técnicos e não-técnicos do direito que produzem a seletividade na distribuição das sansões penais.
    • Nome do projeto: A CONSTRUÇÃO DA ADOLESCÊNCIA INFRACIONAL NOS DISCURSOS PARLAMENTARES (2021 - 2021
      Natureza: Pesquisa
      Integrantes: JESUS, M. G. M. , SALLA, F. , GISI, B. , SANTOS, M. C. , ALVAREZ, M. C. , BENETTI, P. R. , SANCHEZ, G. A. C. , CORREA, R. S. .
      Descrição: O presente projeto tem o objetivo de desenvolver um estudo quantitativo e qualitativo a respeito das propostas e projetos legislativos envolvendo o Estatuto da Criança e do Adolescente e os artigos da Constituição da República de 1988 vinculados ao ECA, buscando identificar as construções de adolescência presentes nesses projetos, em especial no que diz respeito aos adolescentes a quem se atribui a prática de atos infracionais. Essas construções serão analisadas e problematizadas a partir da abordagem sociológica sobre a adolescência e das pesquisas sobre os projetos de intervenção destinados a crianças e adolescentes infratores no Brasil.
    • Nome do projeto: Construindo a legitimidade no cotidiano: a atividade policial (2020 - 2020
      Natureza: Extensao
      Integrantes: JESUS, M. G. M. , CRUZ, F. N. , ALVAREZ, M. C. , CUBAS, V. O. , ALVES, R. A. , TEIXEIRA, F. C. B. , OLIVEIRA, A. , GOMES, A. , CHIES, M. .
      Descrição: Curso de Difusão, oferecido no programa 'CURSOS DE VERÃO DA FFLCH 2020', voltado para policiais civis e militares, elaborado a partir dos resultados da pesquisa CEPID "Building Democracy Daily Human Rights, Violence and Institutional Trust", Processo 2013/07923-7, em desenvolvimento no NEV/USP
    • Nome do projeto: Fluxo do Sistema de Justiça Juvenil no Estado de São Paulo. (2022 Atual)
      Natureza: Pesquisa
      Integrantes: JESUS, M. G. M. , GISI, B. , CHIES-SANTOS, M. , PAULA, L. , YOKOMISO, C. T. , LIMA, J. V. .
      Descrição: A aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990 estabeleceu um conjunto de mudanças legais no tratamento de adolescentes autores de atos infracionais. Tais modificações envolvem tanto a introdução de garantias processuais e direitos individuais, quanto a adoção de dispositivos que restringem o uso da privação de liberdade como medida de responsabilização. Essas alterações impactam diretamente a atuação dos atores do sistema de justiça juvenil, marcada historicamente pela informalidade, discricionariedade e paternalismo. A literatura recente sobre o sistema de justiça juvenil brasileiro ? em diálogo com a literatura internacional ? tem indicado a complexidade do seu modo de funcionamento e os mecanismos pelos quais uma cultura ?menorista? se combina com uma lógica punitiva. No que diz respeito ao diagnóstico das tendências atuais no país, um dos aspectos que ainda precisa ser melhor investigado é a produção decisória dos atores ao longo das etapas do fluxo desse sistema. A investigação dos fatores associados à produção decisória permite compreender de que maneira os dispositivos legais e as medidas socioeducativas têm sido utilizados. Buscando contribuir para esse debate, o objetivo deste projeto é realizar um estudo do fluxo do sistema de justiça juvenil no estado de São Paulo e investigar os fatores associados ao avanço dos casos nas diferentes etapas do sistema, desde o entrada no sistema até a execução das medidas socioeducativas. Dados recentes sobre o sistema paulista indicam uma redução significativa no número de adolescentes cumprindo medidas socioeducativas. Neste sentido, buscar-se-á investigar se houve alterações neste fluxo nos últimos anos. A pesquisa adotará uma abordagem longitudinal para rastrear o processamento dos casos em cada etapa, que será realizada a partir da coleta, sistematização e consolidação de dados secundários produzidos pelas agências que compõem o sistema de justiça juvenil em São Paulo.
    • Nome do projeto: Criminalidade, Insegurança e Legitimidade: uma abordagem transdisciplinar (2023 Atual)
      Natureza: Pesquisa
      Integrantes: JESUS, M. G. M. , NOVELLI, C. M. R. , VIEIRA, T. , NEGRI, R. G. , MARCACINI, R. , PEREIRA, N. B. , RAIMUNDO, M. M. , NERY, M. B. , SILVEIRA, J. A. , RAMOS, D. O. , MANTOVANI, D. M. N. , SILVA, C. , RIASCOS, A. , BLOTTA, V. , LOPES, A. A. , PAIVA, A. , CASACA, W. C. O. , NEVES, L. A. , NONATO, L. G. , ADORNO, S. , ALMADA, P. E. R. , TEIXEIRA, F. C. B. , ALVAREZ, M. C. , GISI, B. , SILVESTRE, G. , BARELLA, V. .
      Descrição: Tendo como base técnicas de Ciência de Dados e Inteligência Artificial, o projeto visa desenvolver metodologias analíticas inovadoras para investigar fenômenos complexos associados à criminalidade, à persistência de sentimentos de insegurança na população e seus efeitos na legitimidade democrática. O estudo da relação entre criminalidade, sensação de insegurança e legitimidade das instituições de justiça também é foco principal do projeto. Outro importante objetivo é formar e capacitar recursos humanos para que estejam aptos a empregar técnicas de Ciência de Dados e Inteligência Artificial no campo das Ciências Humanas e Sociais (CHS), trazendo novas perspectivas de abordagem e formação diferenciada para os profissionais e pesquisadores.
    • Nome do projeto: Novas Formações de Vida Coletiva nas Periferias de São Paulo: Mães Solo, Pais Ausentes, Violência e Circulação de Moradias (2023 Atual)
      Natureza: Pesquisa
      Integrantes: JESUS, M. G. M. , SILVESTRE, G. , ADORNO, S. , CALDEIRA, T. .
      Descrição: O projeto pretende mapear o universo das novas formas de viver junto nas periferias de São Paulo e, sobretudo, entender o que significa na prática ser mãe e pai, especialmente mãe solo e pai ausente. Como essas condições se relacionam a novas concepções de feminilidade e masculinidade? Quais são os novos padrões de relações de gênero e de geração que se formam? Qual o impacto da violência doméstica na mudança de organizações familiares? Se a família nuclear não é mais dominante, como mudar o entendimento do que seja família na formulação de políticas públicas? Quais são as principais políticas de educação a serem formuladas? Quais as políticas de moradia mais adequadas a essa realidade de novos modos de vida e de reprodução?.
    • Nome do projeto: III Relatório Nacional de Direitos Humanos (2006 - 2007
      Natureza: Outra
      Integrantes: JESUS, M. G. M. , MESQUITA NETO, P , Outros , Salla, Fernando .
    • Nome do projeto: O papel da vítima no processo penal (2009 - 2010
      Natureza: Pesquisa
      Integrantes: JESUS, M. G. M. , Teixeira, Alessandra , Alvarez, Marcos , Matsuda, Fernanda Emy , Cordeiro, Veridiana Domingos , Salla, Fernando .
      Descrição: A pesquisa voltou-se a duas experiências consideradas inovadoras no que tange à participação da vítima no processo penal brasileiro, o Juizado Especial Criminal e o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A análise dessas iniciativas foi feita tendo-se como referência o tratamento tradicionalmente dispensado à vítima pelo sistema de justiça criminal.
    • Nome do projeto: Investigação e processamento de crimes de tortura em Goiânia, Curitiba e Belo Horizonte (2014 - 2014
      Natureza: Pesquisa
      Integrantes: JESUS, M. G. M. , Salla, Fernando , JESUS, José .
      Descrição: O projeto teve por objetivo pesquisar as condições atuais em que se encontram a investigação e o processamento dos crimes de tortura no país. A pesquisa foi desenvolvida tendo como fonte principal os documentos produzidos para investigar ou processar os crimes de tortura, na fase administrativa e na judicial de primeira e segunda instância. A pesquisa trouxe como resultados principais a constatação de uma ainda inconsistente produção de informações sobre os casos de tortura. Apesar de se identificar uma tendência à elevação do número de casos enquadrados como tortura, muitos dizem respeito a ocorrências envolvendo agentes privados no âmbito das relações domésticas. Esses casos também são aqueles que recebem a maior porcentagem de condenações quando comparados aos casos envolvendo agentes públicos. É sabido que as organizações de investigação e perícia apresentam uma série de problemas estruturais e organizacionais, mas no âmbito da comprovação da tortura, especialmente quando envolve agentes públicos, parece haver um empenho menor do que nos casos envolvendo agentes privados. Não é por acaso que há muitas absolvições por falta de provas. Além de ter gerado um instrumento de pesquisa que pode ser ferramenta útil para pesquisas futuras, o presente estudo apresenta uma série de recomendações baseadas nos resultados da pesquisa.
    • Nome do projeto: Relatório sobre Tortura: uma experiência de monitoramento de locais de privação de liberdade no Brasil (2009 - 2010
      Natureza: Pesquisa
      Integrantes: JESUS, M. G. M. , JESUS, José .
      Descrição: O relatório apresentou os resultados de 10 de dez anos da atuação da Pastoral Carcerária (2000-2009) na prevenção e combate à tortura nas prisões de 20 estados brasileiros, finalizando com recomendações às autoridades para a redução da tortura no país.
    • Nome do projeto: Caminhos e descaminhos da prevenção à tortura: quais obstáculos devemos ultrapassar (2020 Atual)
      Natureza: Extensao
      Integrantes: JESUS, M. G. M. , GOMES, M. S. , DUARTE, T. , RIBEIRO, L. , MARTINO, N. .
      Descrição: Nas últimas décadas, o Brasil começou a lançar sementes à constituição de sua política de prevenção à tortura, baseando-se em parâmetros de organismos internacionais de direitos humanos, como as Nações Unidas. Neste sentido, tendo como foco a perspectiva ecológica da tortura como uma espécie de crime de oportunidade, os órgãos nacionais se voltaram a constituir ações cujo propósito é diminuir as chances de a prática ser cometida contra certos indivíduos, em determinados contextos, tal como pessoas privadas de liberdade. No entanto, não há uma perspectiva única a respeito deste tipo de violência, de modo que diferentes pesquisadores, organizações da sociedade civil e movimentos sociais compreendem a tortura como algo estrutural, descolando-se em alguma medida da visão das agências internacionais e órgãos nacionais. Dito de outro modo, distintas óticas sobre a prática estão em disputa. Logo, a proposta desse projeto de extensão é, por um lado, discutir as práticas em voga sobre a natureza da tortura; por outro, compreender os avanços, os desafios e os limites das ações de prevenção que tradicionalmente têm priorizado o ponto de vista ecológico. Espera-se, assim, não só enriquecer em termos teóricos e empíricos um tema ainda pouco trabalhado na literatura, como também prospectar possíveis caminhos para qualificar as medidas de prevenção à tortura no Brasil.
    • Nome do projeto: Protecting survivors of torture and abuse: dignity, violence and human rights in poor communities (2020 - 2022
      Natureza: Pesquisa
      Integrantes: JESUS, M. G. M. , SILVESTRE, G. , DUARTE, T. .
      Descrição: Concerned with the type of care given to victims of torture in certain locations, the Danish Institute Against Torture (DIGNITY) coordinates the project "Protecting survivors of torture and abuse: dignity, violence and human rights in poor communities". a comparative perspective between Brazil, Sri Lanka and Kenya, one of the branches of this action is the undertaking of a study to examine the challenges involved in protecting victims of human rights violations, such as access to justice, gender inequalities, as well as asymmetries of class and ethnicity perpetrated by state agencies. In this sense, the general objective of the research is to understand, through qualitative methodology, the limits and the potential of the current mechanisms of protection to victims of human rights violations in the countries in question. Through the results obtained in this investigation stage, recommendations will be made, on the one hand, to public actors and civil society, whose work focuses on welcoming victims. On the other hand, measures will be taken to strengthen alliances between organizations and institutions in the Global South concerned with the protection of victims. The purpose of this technical report is to present the steps taken during the research field work carried out in Brazil, as well as to present some partial results achieved. In particular, this document focuses on the perspectives obtained from civil society and public authorities regarding services for the care of victims of rights violations carried out in the states of Rio de Janeiro and São Paulo. Furthermore, it seeks to establish the paths to be followed for the continuation of the project at the national level.
    • Nome do projeto: Implementação e Análise do Uso de Câmeras em Fardas e Viaturas de Agentes de Segurança Pública e Prisionais (2023 - 2023
      Natureza: Pesquisa
      Integrantes: JESUS, M. G. M. , TOLEDO, F. , YAREDY, T. , PICCIRILLO, D. .
      Descrição: A violência policial no Brasil tem sido um tema de grande preocupação, com relatos frequentes de abusos, execuções extrajudiciais e uso excessivo da força. Muitos casos estão relacionados a situações de abordagem, detenção e supostos confrontos que resultam em letalidade. As câmeras corporais, também conhecidas como body cams, têm sido propostas como uma medida para lidar com a violência policial e aumentar a transparência nas interações entre a polícia e os cidadãos. As câmeras corporais são dispositivos usados pelos policiais para gravar suas interações com o público. Essas câmeras podem ajudar a documentar os eventos, fornecendo uma perspectiva mais objetiva sobre o que ocorreu durante um encontro entre a polícia e os cidadãos. A ideia por trás das câmeras corporais é que elas possam servir como uma medida de prestação de contas, prevenção de abusos e melhoria da transparência. Vários estados do país estão adotando programas de implementação de câmeras corporais (COPs) nos uniformes de agentes de segurança pública, como a polícia militar, polícia civil, polícia penal, dentre outros. A Polícia Militar do estado de São Paulo (PMESP) vem implementando o programa Olho Vivo, que consiste no uso de câmeras operacionais portáteis fixadas na lapela dos uniformes dos policiais para que suas ações sejam filmadas. Esse programa começou a ser implementado em 2020, com o objetivo de monitorar as ações policiais e auxiliar na produção de provas. Além disso, a gravação automática das interações entre polícia e público podem permitir a busca por responsabilização em situações de violência policial. No entanto, não é possível aferir tal afirmativa. O que se sabe e os dados têm mostrado é que o uso das câmeras têm reduzido sistematicamente indicadores de violência policial em São Paulo. Por se tratar de movimento recente no Brasil, o número de pesquisas no país envolvendo câmeras corporais em uniformes policiais ainda é discreto. Observar a maneira como as imagens produzidas pelas câmeras corporais estão sendo utilizadas pelos operadores do direito é fundamental para avaliar a eficácia da política pública. Isto é, se os policiais utilizam as câmeras corporais mas o acesso às imagens é dificultado, não haverá impacto na ação policial nem na garantia de direitos da população. Até o presente momento, não existem pesquisas no Brasil que tratem da questão de como os operadores do direito estão lidando com o recurso das imagens de câmeras corporais, em que medida eles têm acionado (ou não) essa tecnologia para avaliarem possíveis denúncias de violência policial, tortura, flagrante forjado etc. Percebe-se que a maioria das pesquisas tem como foco o impacto das câmeras no dia a dia do trabalho policial, sobretudo na questão da violência. Pretendemos, com a presente proposta, analisar como os operadores do direito têm acionado e/ou requisitado as imagens das câmeras corporais dos policiais, em quais casos e quem solicita, se frequentemente é a defesa (pública ou particular), a promotoria ou o juiz. Focaremos nas audiências de custódia porque são as que tratam de avaliar as condições e legalidade das prisões em flagrante promovidas pelos policiais militares.
    • Nome do projeto: CAMINHOS DA TORTURA NA JUSTIÇA JUVENIL BRASILEIRA: O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO (2023 Atual)
      Natureza: Pesquisa
      Integrantes: JESUS, M. G. M. , CHIES-SANTOS, M. , FERREIRA, C. , BABINI, E. , ALVES, S. , PICCIRILLO, D. .
      Descrição: A situação dos adolescentes a quem se atribui a prática de ato infracional no Brasil é complexa e preocupante. A falta de clareza por parte dos operadores do direito acerca do tema da tortura e das possibilidades de encaminhamentos torna adolescentes ainda mais vulneráveis a terem seus direitos violados. Por isso, este projeto de pesquisa tem como objetivo geral compreender qual o tratamento dado pelo Poder Judiciário aos casos de tortura praticados contra adolescentes a quem se atribua a prática de ato infracional, nas cinco diferentes regiões do país. Devido à natureza do problema e aos desafios envolvidos nesse tipo de temática, a pesquisa utilizará prioritariamente as estratégias da metodologia qualitativa, com elementos quantitativos utilizados como dados auxiliares. Seguindo os parâmetros previstos no edital, o principal método será a observação, a ser realizada nas audiências de apresentação nas cinco diferentes regiões do país, com o objetivo de compreender como as diversas dimensões do elemento tortura podem aparecer no momento da audiência de apresentação e a atuação dos atores do sistema de justiça em face delas. Além disso, informações complementares serão obtidas nas atas das audiências de apresentação, para comparação e complementação às observações. Soma-se a isso entrevistas semi-estruturadas com atores do sistema de justiça e garantia de direitos, visando a explorar aspectos referentes ao fluxo de atendimento e a relação entre os diferentes órgãos que compõem o sistema de justiça juvenil e socioeducativo.
    • Daher, Marcelo ; Alves, Renator ; Hilsdorf, Cristina ; JESUS, M. G. M. . Relatório de Cidadania III. 2002 - Relatório