Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas
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Marina Slhessarenko Fraife Barreto

    • Doutoranda direto em Ciência Política pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da Universidade de São Paulo (USP) desde fevereiro de 2023, tendo convertido mestrado iniciado em 2021, e graduanda em filosofia na mesma universidade desde 2021. Pesquisadora do Núcleo Direito e Democracia (NDD) do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP) desde 2021 e do Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo (LAUT) desde 2020.Também é bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da USP em 2020 e advogada. Participante do programa de dupla graduação "Licence en Droit" da Universidade Jean Moulin - Lyon III (2017-2023) e de graduação-sanduíche (Zertifikatsstudium in den Grundzügen des deutschen Rechts) na Ludwig-Maximilians-Universität (LMU) de Munique entre 2019 e 2020. Foi bolsista do Programa de Educação Tutorial (PET Sociologia Jurídica) pelo MEC entre 2016 e 2018, aluna da Escola de Formação da Sociedade Brasileira de Direito Público (sbdp) em 2017 e pesquisadora da Clínica de Direitos Humanos Luiz Gama entre 2016 e 2017, com bolsa pela USP.

       

      Links:    

    • BARRETO, M. S. F. ; MENDES, C. H. ; SANCTIS, A. ; AMARAL, M. C. S. ; ROMANI, F. . O caminho da autocracia: Estratégias atuais de erosão democrática. São Paulo : Tinta da China Brasil, 2023 . 176p. ISBN: 9786584835016.
    • GOMES, J. D. G. ; BARRETO, M. S. F. ; CUNHA, N. S. ; MIRANDA, J. R. ; MELO, A. C. K. ; HENRIQUES, M. M. . Primeira Infância e Maternidade nas ruas da cidade de São Paulo. São Paulo : Lumen Juris, 2017 . 106p. ISBN: 9788553023004.
    • BARRETO, Marina Slhessarenko Fraife . Reconhecimento de identidades, justiça e distribuição Revista Arcadas , v. 2 , p. 11 - 23 , 2019. ISSN: 25949977.
    • BARRETO, Marina Slhessarenko Fraife . Brazilian autocratic infra-legalism: a response to Kim Lane Scheppele Revista Chilena de Derecho y Ciencia Política , v. 14 , p. 1 - 27 , 2023. ISSN: 07192150.
    • BARRETO, Marina Slhessarenko Fraife . Apreciação Crítica da Obra Judgin Positivism, de Margaret Martin Revista Arcadas , v. 1 , p. 90 - 100 , 2017. ISSN: 25949977.
    • BARRETO, M. S. F. . Funções do direito em regimes não democráticos do século XX Cadernos de Pesquisa Política , v. , p. 1 - 43 , 2021. ISSN: 22374485.
    • MOREIRA, D. R. R. ; BARRETO, M. S. F. . Uma radiografia da imunidade parlamentar material na experiência do Supremo Tribunal Federal. Participação política como exercício da cidadania, v. 1, p. 230 - , 2018.
    • BARRETO, M. S. F. . Fragmentos de uma Ucrânia em guerra . Quatro cinco um , Impresso / Online , 23 fev. 2024.
    • BARRETO, M. S. F. . O dia que já dura um ano . Quatro Cinco Um , , 08 jan. 2024.
    • BARRETO, M. S. F. . Soberania popular versus direitos humanos: respostas à luz da teoria crítica de Franz Neumann . Boletim Lua Nova , , 22 nov. 2023.
    • BARRETO, M. S. F. . Passado que tece o presente . Quatro cinco um , , 01 jul. 2023.
    • BARRETO, M. S. F. . Legitimidade democrática em jogo . Folha de S. Paulo , Impresso / Online , 30 set. 2023.
    • BARRETO, M. S. F. . Eleitores da Polônia deram voto de confiança à democracia . Revista piauí , Online , 19 out. 2023.
    • BARRETO, Marina Slhessarenko Fraife ; MENDES, C. H. ; AMARAL, M. C. S. ; SANCTIS, A. ; ROMANI, F. . Desconstruir-para-construir: o que está em jogo nas eleições de 2022 . Nexo Políticas Públicas , São Paulo , 27 jun. 2022.
    • BARRETO, M. S. F. ; ROMANI, F. . E agora, inelegível? . Quatro Cinco Um , São Paulo , 04 jul. 2023.
    • BARRETO, M. S. F. . A deselegância do elefante: Retratos de um Partido Republicano fragmentado na CPAC . Le Monde Diplomatique , , 13 mar. 2023.
    • BARRETO, M. S. F. . Primavera adiada na Turquia: Vitória de Erdogan abre caminho para terceiro mandato inédito e fortalece extrema direita no Oriente Médio . Revista piauí , , 29 mai. 2023.
    • BARRETO, M. S. F. . Posse a Pino: relatos de uma primeira viagem a uma posse presidencial . Le Monde Diplomatique , , 17 jan. 2023.
    • BARRETO, M. S. F. ; MENDES, C. H. . O risco da reeleição . Quatro Cinco Um , , 01 out. 2022.
    • BARRETO, M. S. F. . Solidariedade em tempos de extrema-direita: Como um movimento civil democrático traiu seu legado revolucionário . Revista Piauí , , 25 jun. 2022.
    • BARRETO, M. S. F. . O que a literatura da crise da democracia perdeu: uma reconstrução dos usos do direito em regimes não democráticos do século 20 . Boletim Lua Nova , , 15 jun. 2022.
    • MENDES, C. H. ; AMARAL, M. C. S. ; BARRETO, M. S. F. . Los riesgos de mantener al negacionista Bolsonaro como presidente . Washington Post , , 23 mai. 2022.
    • BARRETO, M. S. F. ; QUEIROZ, R. M. R. . Opacidade fardada . Revista Piauí , , . .
    • BARRETO, M. S. F. ; AMARAL, M. C. S. . Na mira dos cidadãos de bem . Quatro Cinco Um , , 01 fev. 2021.
    • BARRETO, M. S. F. . Violência e ordem ao longo dos paradigmas constitucionais brasileiros . Nexo Políticas Públicas , , 29 set. 2021.
    • BARRETO, M. S. F. ; STEC, T. ; AINBINDER, O. ; PRATES, A. P. . Autoritarismo antiambiental . Quatro Cinco Um , , 01 set. 2021.
    • BARRETO, M. S. F. ; SANCTIS, A. . Balanço do retrocesso . Quatro Cinco Um , , 01 jun. 2021.
    • BARRETO, M. S. F. . Autoritarismo e pandemia: conexões e correspondências . Nexo Políticas Públicas , , 16 mai. 2021.
    • BARRETO, M. S. F. ; PLASTINO, L. M. . Mecanismos para crises no direito brasileiro . Nexo Políticas Públicas , , 04 abr. 2021.
    • BARRETO, M. S. F. . Exceção e Emergência . Nexo Políticas Públicas , , 23 nov. 2020.
    • BARRETO, M. S. F. ; PLASTINO, L. M. ; CUNHA, N. S. . A história da Lei de Segurança Nacional . Nexo Políticas Púlicas , , 24 set. 2020.
    • BARRETO, M. S. F. . Estado de direito sem democracia: um estudo à luz da teoria crítica de Franz Neumann. In: XII Seminário Discente do PPGCP da USP , 2022 , São Paulo. Estado de direito sem democracia: um estudo à luz da teoria crítica de Franz Neumann. : , 2022.
    • BARRETO, M. S. F. ; ROLIM, S. ; GOLDANI, J. . Legalismo autocrático. São Paulo : FGV , 2024 (Tradução)
    • BARRETO, Marina Slhessarenko Fraife ; QUEIROZ, R. M. R. . Los mecanismos de la opacidad. : , 2021 (Artigo)
    • BARRETO, Marina Slhessarenko Fraife ; AMARAL, M. C. S. ; MENDES, C. H. . Aquí Mando Yo - ¿Qué tienen en común las políticas autoritarias latinoamericanas?. Cidade do México : Dromomanos , 2022 (Artigo)
    • MENDES, C. H. ; SANCTIS, A. ; AMARAL, M. C. S. ; BARRETO, M. S. F. . Como analisar o autoritarismo no Brasil?. : , 2021 (Artigo)
    • BARRETO, M. S. F. ; MOREIRA, D. R. R. . Radiografia da imunidade parlamentar material no STF. São Paulo : Coeleção Escola de Formação Pública , 2019 (Artigo em Revista Acadêmica)
    • BARRETO, M. S. F. ; SANCTIS, A. . Boletim nº 3 direitos na pandemia: como analisar o impacto da pandemia na democracia?. São Paulo : Cepedisa/ Conectas , 2020 (Texto de Boletim)
    • BARRETO, M. S. F. ; SANCTIS, A. . Entrevistas com Renáta Uitz. : , 2020 (Tradução)
    • BARRETO, M. S. F. ; QUEIROZ, R. M. R. ; BUSTAMANTE, T. ; MARTIN, M. . A Constituição contra a ameaça autoritária. : , 2020 (Tradução)
    • BARRETO, M. S. . Estado de direito sem democracia? um estudo à luz da teoria crítica de Franz Neumann. 2023 (Congresso)
    • BARRETO, M. S. F. . LAUT e Mapa da Censura. 2021 (Comunicacao)
    • MENDES, C. H. ; AMARAL, M. C. S. ; BARRETO, M. S. F. . Desafios para a sociedade civil em um contexto de autocratização. 2022 (Conferência)
    • BARRETO, M. S. F. . Estado de direito sem democracia: um estudo à luz da teoria crítica de Franz Neumann. 2022 (Seminário)
    • BARRETO, M. S. F. . Soberania popular e direitos humanos: um estudo à luz da obra de Franz Neumann. 2022 (Congresso)
    • BARRETO, M. S. F. . The relationship between the rule of law and democracy. 2022 (Simposio)
    • BARRETO, M. S. F. . Popular sovereignty and human rights: a study in the light of Franz Neumann's work. 2022 (Congresso)
    • MENDES, C. H. ; AMARAL, M. C. S. ; BARRETO, M. S. F. . O caminho da autocracia: estratégias atuais de erosão democrática. 2022 (Conferência)
    • BARRETO, M. S. F. ; NOBREGA, F. A. ; RIBEIRO, G. S. . Privacidade: aplicação nos tribunais superiores após a Constituição de 1988. 2017 (Congresso)
    • BARRETO, M. S. F. . Liberdade de expressão parlamentar: elementos, dimensões e âmbito de proteção da imunidade material. 2018 (Congresso)
    • BARRETO, M. S. F. ; MELO, A. C. K. . Clínica Luiz Gama: um diálogo entre a sociedade e a academia. 2016 (Congresso)
    • BARRETO, M. S. F. ; MENDES, C. H. ; PEREIRA, A. . É preciso debater com a direita democrática. 2023 Quatro cinco um
    • BARRETO, M. S. F. . A batalha de Bolsonaro no TSE. 2023 Deutsche Welle
    • BARRETO, M. S. F. ; MENDES, C. H. . Bolsonaro perdeu, mas democracia continua sob ameaça. 2023 O Globo
    • BARRETO, M. S. F. . Bolsonaro perdeu capital político, mas ainda será o cabo eleitoral da extrema direita em 2024. 2024 Brasil de Fato
    • BARRETO, M. S. F. . 1 anos dos ataques golpistas | Central do Brasil - 08/01/2024. 2024 Youtube
    • BARRETO, M. S. F. . Por que Lukashenko é chamado de ?último ditador da Europa?. 2024 Nexo Jornal
    • BARRETO, M. S. F. . Metade da população global tem eleições em ano de democracia à prova. 2024 Folha de S. Paulo
    • BARRETO, M. S. F. ; NERY, N. . O Assunto #1.174: Putin reeleito e o avanço do autoritarismo. 2024 G1
    • BARRETO, M. S. F. ; ALBUQUERQUE, A. L. ; BARROS, T. Z. . O que aconteceu com a democracia. 2024 Folha de S. Paulo
    • BARRETO, M. S. F. ; ALBUQUERQUE, A. L. ; SILVA, F. S. E. ; SOARES, F. . Orbán e o laboratório conservador na Hungria. 2024 Folha de S. Paulo
    • BARRETO, M. S. F. ; CAVALCANTI, L. . PODER EXPRESSO | A busca dos aliados de Bolsonaro por espólio do ex-presidente. 2024 SBT News
    • BARRETO, M. S. F. . Morador da Asa Norte exibe bandeira usada por supremacistas brancos. 2022 Metrópoles
    • TAVOLARI, B. ; BRITO, G. B. ; TOLEDO JR, J. ; BARRETO, M. S. F. . ?We Must Push Back Against Authoritarian Legalism?: An Interview with Prof. William E. Scheuerman. 2022 Mecila
    • BARRETO, M. S. F. . Maioria dos 8 bilhões de habitantes do mundo vive em países não democráticos. 2022 Folha de S. Paulo
    • BARRETO, M. S. F. ; STEDILE, J. P. ; LACERDA, N. ; GOMES, R. . #10 Derrota do fascismo depende de políticas que protejam a classe trabalhadora. 2023 Spotify e outras plataformas de áudio/ tocadores de podcast
    • BARRETO, M. S. F. ; NERY, N. ; MOURA, M. . O Assunto #961: Turquia rumo ao 2º turno histórico. 2023 Spotify e outras plataformas de áudio/ tocadores de podcast
    • BARRETO, M. S. F. ; MONTANINI, M. . Como a Polônia usa a Rússia como desculpa para rifar opositores. 2023 Nexo Jornal
    • BARRETO, M. S. F. ; AMARAL, M. C. S. ; MENDES, C. H. ; ROMANI, F. ; CORSALETTE, C. . Lançamento de 'O Caminho da Autocracia'. 2023 Livraria Megafauna
    • BARRETO, M. S. F. ; AMARAL, M. C. S. ; ROMANI, F. ; CORSALETTE, C. . Discussão sobre 'O caminho da Autocracia'. 2023 Youtube
    • BARRETO, M. S. F. ; CLARK, M. ; MOTTA, T. . Alexandre de Moraes determina bloqueio das redes de Monark | PL da discriminação | Lula e ministros. 2023 Youtube
    • BARRETO, M. S. F. ; CLARK, M. ; VENTURA, A. . Militar é alvo da Polícia Federal | joias e Bolsonaro | salários | Adriana Ventura | Frias e Noblat. 2023 Youtube
    • BARRETO, M. S. F. ; MONTANINI, M. . Qual é o estado da democracia nos países da Ásia Central. 2023 Nexo Jornal
    • BARRETO, M. S. F. ; MENDES, C. H. ; AMARAL, M. C. S. ; COUTO, C. . O Caminho da Autocracia | com Conrado Hübner Mendes, Marina Slhessarenko e Mariana Amaral | 179. 2023 Youtube
    • BARRETO, M. S. F. ; IBELLI, L. . Mauro Cid e Delgatti encurralam Jair Bolsonaro | Central do Brasil 18.08.2023. 2023 Televisão / Youtube
    • SAKAMOTO, L. ; ARAUJO, C. ; Marina Slhessaenko Fraife Barreto . STF julga réus do 8/1; Lula empossa novos ministros, caso Danilo Cavalcanti e mais | UOL News. 2023 Youtube do UOL
    • BARRETO, M. S. . As reuniões golpistas de Bolsonaro com militares. 2023 Jornal Central do Brasil
    • BARRETO, M. S. . Jornal da Cultura. 2023 TV Cultura
    • BARRETO, M. S. F. . Sobrancelhas, peruca e rugido dominam CPMI na reta final | Senado x STF | Cai reforma eleitoral. 2023 Youtube
    • BARRETO, M. S. F. . 35 anos da Constituição: texto foi resiliente em crises, mas direitos ainda estão só no papel, avalia pesquisadora. 2023 Brasil de Fato
    • BARRETO, M. S. F. . Como defender a democracia?. 2023 Opera Mundi
    • MATOS, A. ; GUERRA, R. ; MELO, R. ; REPA, L. ; FROTA, G. ; OLIVEIRA, T. ; NICODEMOS, B. ; FERNANDES, S. ; BARRETO, M. S. ; VALMORBIDA, J. ; ZANOLA, G. ; GRETSCHISCHKIN, F. ; CAVALCANTI, V. . V Encontro de Teoria Crítica e Filosofia Política da USP: 100 anos depois: os sentidos de teoria crítica. 2023 (USP)
    • MENDES, C. H. ; SANCTIS, A. ; BARRETO, M. S. F. ; AMARAL, M. C. S. ; ROMANI, F. . O caminho da autocracia. 2022
    • VENTURINI, A. C. ; ANSEL, P. ; BARRETO, M. S. F. ; OLIVEIRA, Y. ; ROSA, A. S. . Dossiê Vigilância e Vigilantismo. 2022
    • REIS, L. S. ; SANCTIS, A. ; BARRETO, M. S. F. ; AMARAL, M. C. S. ; ROMANI, F. ; CARVALHO, D. ; VASCONCELLOS, T. ; ROSA, A. S. . Conservadorismo no Brasil: entre o autoritarismo e o estado de direito. 2022
    • Nome do projeto: Constituições e regimes não democráticos: relações entre direito e política autoritária (2020 - 2020
      Natureza: Pesquisa
      Integrantes: BARRETO, M. S. F. , MENDES, C. H. .
      Descrição: Regimes não democráticos não são exclusivos da arena política atual. Ao longo do século XX eles pautaram o ideário político de líderes e foram responsáveis por rupturas significativas em termos constitucionais. Porém, é incorreto observá-los apenas sob a perspectiva de rompimento em relações às ordens anteriores. Antes, eles se desenvolvem por meio de arranjos diversos em relações a elas, ao contrário do que relativo silêncio da literatura pode indicar. Analisando a obra de quatro autores clássicos do estudo de regimes não democráticos, com o especial foco na experiência autoritária latino-americana, observo as nuances das relações entre diferentes regimes não democráticos e suas constituições. Guillermo O?Donnell e Juan Linz se encontram em patamar fundacional da discussão sobre regimes não democráticos, conferindo gramática básica para seu estudo, ainda que não provejam bases suficientes para o estudo das articulações com constituições. Anthony Pereira e Robert Barros vêm ao encalço dessas perspectivas e, baseando-se nesses estudos anteriores, fornecem mais bases teóricas e empíricas para a discussão do direito sob o governo autoritário. Argumento que, para além de meras ?fachadas?, as constituições serviram a diversos outros propósitos em regimes não democráticos e, via de regra, são objeto de alguma estima por esses governantes.
    • Nome do projeto: Sigilo das comunicações telefônicas e de dados relacionados: Aplicação nos Tribunais Superiores após a Constituição de 1988 (2017 - 2018
      Natureza: Pesquisa
      Integrantes: BARRETO, M. S. F. , QUEIROZ, R. M. R. .
      Descrição: A presente iniciação científica se coloca no campo de estudo de direitos relacionados à privacidade e, mais especificamente, ao sigilo telefônico no STF e no STJ. Será verificada como se dá a aplicação dos direitos relacionados à inviolabilidade do sigilo telefônico, testando a hipótese de que, com o desenvolvimento e a disseminação das novas tecnologias, houve mudanças na aplicação desses direitos. Para tanto, são usadas uma abordagem quantitativa e, posteriormente, qualitativa. Os resultados indicam um panorama complexo, bastante diferente para cada um dos Tribunais, e que denota o emaranhamento de diversos fatores para a formulação de seu arsenal interpretativo.
    • Nome do projeto: Liberdade de expressão parlamentar: dimensões, elementos e âmbito de proteção da imunidade material (2017 - 2017
      Natureza: Pesquisa
      Integrantes: BARRETO, M. S. F. , MOREIRA, D. R. R. .
      Descrição: A monografia se propõe a discutir quais os limites do instituto da imunidade parlamentar material para fins de responsabilização de discursos de congressistas. Meu objetivo é descobrir, por meio da análise de decisões do Supremo Tribunal Federal, qual o âmbito de proteção inerente ao instituto e, para tanto, passo por discutir quais seriam as suas dimensões e quais os elementos ou razões concorrentes para a tomada das decisões acerca da imunidade parlamentar. Os métodos utilizados se ancoram tanto na percepção exclusiva dos argumentos trazidos pelas fundamentações vencedoras nos acórdãos analisados, como também, subsidiariamente, em argumentos levantados em outras partes dos acórdãos, que não os votos ou fundamentações vencidas. Como resultados, surgiram algumas considerações: (i) há três dimensões do instituo da imunidade parlamentar material, lastreados sob diferentes graus de atenção ao discurso em juízo, (ii) muitos elementos concorrem para a tomada das decisões, sendo possível estabelecer correlação somente entre alguns deles, (iii) há diversos approaches possíveis para se tratar do âmbito de proteção da imunidade parlamentar material.
    • Nome do projeto: Crises da Democracia: Teoria Crítica e Diagnóstico do Tempo Presente (2021 Atual)
      Natureza: Pesquisa
      Integrantes: BARRETO, M. S. F. , MELO, R. S. , NOBRE, M. .
      Descrição: O objetivo deste projeto temático é investigar as crises da democracia em termos da noção de diagnóstico de tempo própria à Teoria Crítica. Isso implica as tarefas simultâneas e interligadas de investigar o patrimônio intelectual da Teoria Crítica a partir das questões colocadas pela atual crise da democracia (momento reconstrutivo) e de compreender a situação presente a partir de investigações empíricas alicerçadas sobre categorias surgidas a partir do desenvolvimento dessa tradição intelectual (momento atualizador). Para tanto, propõe uma organização em dois subprojetos, internamente vinculados: (I) reconstrução dos trabalhos clássicos dos diversos autores da Teoria Crítica em suas múltiplas dimensões (tanto teóricas como empíricas), tendo como foco a teoria política e, mais precisamente, sua compreensão da democracia, tanto na crise da República de Weimar e no nazismo que se lhe seguiu como no contexto do pós-guerra de um mundo dividido entre duas superpotências e caracterizado em alguns países por uma democracia de massas de novo tipo; (II) atualização de teses e categorias do patrimônio intelectual da Teoria Crítica em vista da compreensão da atual crise da democracia e da crise simultânea das teorias da democracia, com foco no caráter distintivo que tem a categoria de esfera pública nas contribuições teórico-críticas, bem como em sua compreensão segundo a categoria de contrapúblicos e suas dimensões econômicas, culturais e políticas.